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Leis da Educação

Para todos que querem informações sobre as leis da educação em nosso pais.Listamos algumas das principais lei da educação brasileira.Confiram e fique por dentro!

Constituição Federal de 1988

Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 8069/1990

Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Lei 4.024/1961
Lei 9394/1996
Lei 5692/1971

Fundeb
Emenda Constitucional de 53/2006
Lei 11.494/2007

Fundef
Emenda Constitucional de 14/1996
Lei 9424/1996

Piso Salarial
Lei 11378/2008


Plano Nacional de Educação
Lei 10172/2001

Ensino da Música na Educação Básica
Lei 11769

Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil
Volume I
 Volume II
Volume III
Leis da educação brasileira

2 comentários:

Socorro Ramalho disse...

Parabéns pelo blog, amei!!!!

Socorro Ramalho disse...

Adorei seu blog, parabéns!!!

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